Apresentação e objetivos

APRESENTAÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO

 As Ciências Penais têm absorvido novos conteúdos próprios de uma sociedade em constante evolução. O jurista, por sua vez, não deve se perder no complexo normativo abstrato, ou seja, na redução da complexidade social que comporta toda norma jurídica, limitando sua função ao estudo acrítico das normas penais. Sua tarefa deve consistir na descoberta da realidade social subjacente e na análise crítica das normas jurídico-penais elaboradas para a tutela de bens jurídicos fundamentais para o indivíduo e para a coletividade.

Nesse contexto, deve compreender e apreender as profundas transformações estruturais e valorativas que se refletem no arcabouço legislativo.

O conteúdo programático dos cursos de graduação não logra exaurir o estudo de importantes temas relacionados às ciências penais (Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia) e também novos e importantes temas da atualidade (Direito Penal e Gênero, Direito Penal Juvenil, Tribunal do Júri, etc.). De conseguinte, faz-se necessário complementá-lo com conhecimentos adicionais relacionados, conferindo especial ênfase à análise crítica da legislação penal e de sua aplicação pelos juízes e tribunais.

O curso tem por objetivo geral complementar e solidificar a formação básica em Ciências Penais, através da análise de importantes temas debatidos pela moderna doutrina e relacionados à dogmática penal e processual penal, à criminologia, à política criminal, à execução penal, e que se destacam por sua importância teórico-prática.

Em 2020, encontra-se em andamento a sétima turma da pós-graduação lato sensu em Ciências Penais oferecida pela Universidade Estadual de Maringá. O diferencial da proposta em comento é a análise integrada das ciências penais, além de contar com 12 professores Doutores e 5 professores Mestres em Direito, em Filosofia e em Educação. A proposta conta com sólido apoio institucional e com infraestrutura acadêmica e de pesquisa suficiente para o desenvolvimento das atividades do curso. O número de docentes envolvidos é hábil a dar sustentação às atividades diretamente relacionadas ao curso, tendo em vista o número de alunos e orientandos previstos. A dimensão do corpo permanente garante condições adequadas para o exercício das atividades acadêmicas de estudo e pesquisa, com vistas à formação de recursos humanos capazes de problematizar e intervir na realidade de maneira cooperativa e integradora.

O tempo total de duração do curso é de 15 meses, com 12 meses de aulas presenciais e mais 3 de elaboração do TCC (artigo científico), totalizando 410 horas-aula.